A Frente Nacional Contra a Fome a Sede lançou o manifesto – chamado à ação – “Acabar a fome a saciar a sede de forma popular” no dia do 28 de fevereiro de 2023, durante a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

O manifesto destaca o desafio da criação de um “novo Pacto Popular Contra a Fome e Sede no Brasil”, onde CONSEA, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e Socidade Civil se articulem e juntos avancem na luta contra a fome e a sede. Um dos caminhos de ação é o fortalecimento da organização territorial comunitária e popular, reforça a FNCFS.

O chamado de ação reforça a importância da convocação da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, destacada pelo Presidente Lula na reinstalção do CONSEA Nacional em 28 de fevereiro de 2023. Mas também destaca que a necessidade de

– o fortalecimento do CONSEA e dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional nos estados e municípios;

– a retomada e fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, reorganizando e restabelecendo o papel institucional e de articulação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, bem como promovendo a articulação federativa com os estados e municípios;

– a importância da agilidade na retomada e fortalecimento de políticas públicas estratégicas como a geração de emprego e renda, o Programa Bolsa Família – PBF, o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, do Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE e outros;

– a necessidade de recuperar a capacidade funcional dos Ministérios, Órgãos e Autarquias Federais, em especial da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB;

– Elaboração de uma Agenda Nacional e Internacional de erradicação da fome e da sede e, contra o desperdício de alimentos;

 

Para a realização de tudo isso, a FNCFS defende:

-o fortalecimento da organização popular e comunitária com a perspectiva de uma economia que traga longa via e promova a soberania alimentar e que não cause exploração, fome, sede e morte;

-reconhecimento das Cozinhas e Hortas, comunitárias e solidárias, bem como todas as iniciativas sociais de solidariedade como Pontos Populares de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, na perspectiva da retirada da informalidade com cadastramento, mapeamento, reconhecimento de grande relevância como iniciativas locais e populares na solução, combate e mitigação de crises sistêmicas e alimentares, além de que estes espaços estejam aptos a receberem políticas públicas para o acesso e fortalecimento da cultura alimentar nos territórios;

– Estratégia de investimento na agricultura camponesa e urbana familiar como produtora de alimentos saudáveis, cuidadora do meio ambiente e garantidora do abastecimento popular;

– Articulação de um Pacote Emergencial de Projetos de Lei pela Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional e pelo Combate à Fome e Sede na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;

– Programa de Cisternas como política prioritária em todo território Brasileiro;

– Estabelecimento de uma Agenda Comum no Poder Judiciário pelo cumprimento do Direito Fundamental à Alimentação .

A FRENTE NACIONAL CONTRA A FOME E SEDE – FNCFS é uma articulação com mais de 300 movimentos, organizações e coletivos espalhados por todo o território brasileiro. Ela foi criada no contexto da Pandemia da Covid-19 durante o Fórum Social das Resistências – FSM, no ano de 2022 em Porto Alegre – RS. A FNCFS promove a solidariedade como um gesto humanitário em defesa da vida. Mas também faz desta solidariedade um grito de denúncia das violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA. O Instituto Hori Educação e Cultura participa da FNCFS.

para leia e baixe aqui o manifesto na integra: