As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.
O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.
O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.
Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.
As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.
A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.
O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.
- ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
- Abong – Associação Brasileira de ONGs
- Ação Educativa
- Acredito
- Aliança Nacional Lgbti+
- Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
- ARTIGO 19
- Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
- Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP)
- Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil
- Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPED
- CANDACES
- Casa Marielle Franco Brasil
- Católicas pelo Direito de Decidir
- CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo
- Cenpec
- Centro de Defesa da vida Herbert de Sousa
- Centro das Mulheres do Cabo
- Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
- Centro de Convivência É de Lei
- Centro de integração raio de Sol
- Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH
- Cidade Escola Aprendiz
- Comissão Pastoral da Terra – CPT
- Conectas Direitos Humanos
- Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
- Congresso em Foco
- CTI – Centro de Trabalho Indigenista
- Delibera Brasil
- Escola de Ativismo
- Elas No Poder
- Escola Comum
- Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
- Fundação Tide Setubal
- Frente Favela Brasil
- Geledés Instituto da Mulher Negra
- GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
- GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
- Grupo de Estudos Democratismo
- Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
- IBase
- Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
- Indômitas Coletiva Feminista
- INESC Instituto de estudos socioeconômicos
- Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
- Instituto Alziras
- Instituto Arueras
- Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
- Instituto Cidade Democrática
- Instituto Cidades Sustentáveis
- Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
- Instituto de Governo Aberto – IGA
- Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
- Instituto EcoVida
- Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
- Instituto Hori – Educação e Cultura
- Instituto Marielle Franco
- Instituto Patauá
- Instituto Physis – Cultura & Ambiente
- Instituto Sedes Sapientiae
- Instituto Soma Brasil
- Instituto Sou da Paz
- Instituto Update
- Instituto Vladimir Herzog
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- IPAD SEJA DEMOCRACIA
- Kurytiba Metropole
- Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
- Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
- Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
- Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
- MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
- MNU Movimento Negro Unificado
- Mobis Educação
- Movimento do Espírito Lilás – MEL
- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
- Movimento Mapa Educação
- MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
- MUDIÁ – Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa
- NOSSAS
- Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
- Núcleo de Preservação da Memória Política
- Observatório para qualidade da lei e LegisLab
- Observatório do Marajó
- Open Knowledge Brasil
- Oxfam Brasil
- Plan International Brasil
- PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
- Política Viva
- ponteAponte
- Projeto Saúde e Alegria
- RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
- Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
- Rede Conhecimento Social
- Rede Jubileu Sul Brasil
- Rede LésBi Brasil
- Rema Rede de Matriz Africana
- Sistema B Brasil
- Terra de Direitos
- Tornavoz
- Transparência Brasil
- Transparência Capixaba
- Transparência Eleitoral Brasil
- UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE- UNEGRO
- Vida Brasil
- WWF-Brasil
- ZANZALAB