Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça: Ditadura Nunca Mais

As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

  1. ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)
  2. Abong – Associação Brasileira de ONGs
  3. Ação Educativa
  4. Acredito
  5. Aliança Nacional Lgbti+
  6. Articulação Brasileira de Gays – ARTGAY
  7. ARTIGO 19
  8. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
  9. Associação da Imprensa de Pernambuco (AIP)
  10. Associação Internacional Maylê Sara Kalí – AMSK/Brasil
  11. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação -ANPED
  12. CANDACES
  13. Casa Marielle Franco Brasil 
  14. Católicas pelo Direito de Decidir
  15. CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo 
  16. Cenpec
  17. Centro  de  Defesa da vida Herbert de Sousa 
  18. Centro das Mulheres do Cabo 
  19. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT
  20. Centro de Convivência É de Lei
  21. Centro de integração raio de Sol
  22. Centro Popular de Direitos Humanos  – CPDH
  23. Cidade Escola Aprendiz
  24. Comissão Pastoral da Terra – CPT
  25. Conectas Direitos Humanos
  26. Confederação dos Servidores Públicos do Brasil –  CSPB
  27. Congresso em Foco
  28. CTI – Centro de Trabalho Indigenista
  29. Delibera Brasil
  30. Escola de Ativismo
  31. Elas No Poder
  32. Escola Comum
  33. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
  34. Fundação Tide Setubal
  35. Frente Favela Brasil 
  36. Geledés Instituto da Mulher Negra
  37. GESTOS– Soropositividade, Comunicação e Gênero
  38. GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
  39. Grupo de Estudos Democratismo
  40. Hivos – Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
  41. IBase
  42. Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  43. Indômitas Coletiva Feminista
  44. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
  45. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
  46. Instituto Alziras
  47. Instituto Arueras
  48. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico – IBDU
  49. Instituto Cidade Democrática
  50. Instituto Cidades Sustentáveis
  51. Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD
  52. Instituto de Governo Aberto – IGA
  53. Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS)
  54. Instituto EcoVida 
  55. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
  56. Instituto Hori – Educação e Cultura
  57. Instituto Marielle Franco
  58. Instituto Patauá
  59. Instituto Physis – Cultura & Ambiente
  60. Instituto Sedes Sapientiae 
  61. Instituto Soma Brasil 
  62. Instituto Sou da Paz
  63. Instituto Update
  64. Instituto Vladimir Herzog
  65. Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
  66. IPAD SEJA DEMOCRACIA
  67. Kurytiba Metropole
  68. Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
  69. Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
  70. Liga Brasileira de Lésbicas – LBL
  71. Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
  72. MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
  73. MNU Movimento Negro Unificado
  74. Mobis Educação
  75. Movimento do Espírito Lilás – MEL
  76. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
  77. Movimento Mapa Educação 
  78. MPD – Movimento do Ministério Público Democrático
  79. MUDIÁ – Coletiva Visibilidade Lésbica Floripa
  80. NOSSAS
  81. Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual
  82. Núcleo de Preservação da Memória Política 
  83. Observatório para qualidade da lei e LegisLab
  84. Observatório do Marajó 
  85. Open Knowledge Brasil
  86. Oxfam Brasil
  87. Plan International Brasil
  88. PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais
  89. Política Viva
  90. ponteAponte
  91. Projeto Saúde e Alegria
  92. RAPS – Rede de Ação Política pela Sustentabilidade
  93. Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
  94. Rede Conhecimento Social 
  95. Rede Jubileu Sul Brasil
  96. Rede LésBi Brasil
  97. Rema Rede de Matriz Africana
  98. Sistema B Brasil 
  99. Terra de Direitos 
  100. Tornavoz
  101. Transparência Brasil
  102. Transparência Capixaba
  103. Transparência Eleitoral Brasil
  104. UNIÃO DE NEGRAS E NEGROS PELA IGUALDADE- UNEGRO
  105. Vida Brasil 
  106. WWF-Brasil
  107. ZANZALAB